PDF A Regulação dos Mercados de Capitais

A Regulação dos Mercados de Capitais

Construção: Regulação 2020 unicações Obrigatórias

O pagamento da taxa anual de regulação é independente do Controlo Oficioso do cumprimento dos requisitos de Título Habilitante, conforme estabelecido no art.º 15.º da Lei 41 2015 de 03 de junho, e não impede que o IMPIC, I.P. possa oficiosamente proceder à alteração do alvará ou do certificado, ou mesmo ao seu cancelamento, se ...

MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA Regulação 2019 Notícias IMPIC

Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da licença de Mediação Imobiliária 2019. Dia 11 03 2019: O prazo de pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Mediação Imobiliária já se encontra expirado.No entanto, a empresa poderá impedir a extinção do procedimento, requerendo, nos dez dias úteis seguintes ao termo do prazo indicado na guia, o ...

Economia Portuguesa e Europeia: Regulação dos mercados

Regulação dos mercados, um tema de cada vez maior relevância, onde as opiniões se dividem em duas principais fações: a esquerda, onde se pensa que quanto maior o controle, maior a intervenção das autoridades estatais, melhor será o funcionamento dos mercados e consequentemente mais equitativo e justo se tornarão; do lado oposto (direita), a opinião é precisamente contrária, isto ...

Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados

Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados. O que temos a aprender com o recente livro de Joseph Stiglitz. Ana Frazão; ... apenas um disfarce para encobrir a regulação em prol dos interesses de uma minoria. Foi precisamente o que aconteceu com o sistema financeiro americano, em que o movimento desregulatório foi, na ...

Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados

Economia . Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte II. Reflexões sobre o livro ‘The Economist’s Hour. False Prophets, Free Markets, and the Fracture of Society’, de Binyamin Appelbaum